*Pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos e gases raros existentes no território nacional;
*Refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
*Transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados de petróleo produzidos no país;
*E transporte, por meio de dutos, de petróleo bruto e seus derivados, assim como de gases raros de qualquer origem.
A Lei 2.004 estabelecia, também, que a União Federal estava autorizada a constituir a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, como empresa estatal de petróleo para execução do monopólio, incluindo a execução de quaisquer atividades correlatas ou afins àquelas monopolizadas.
Surgia assim a Petrobras, constituída em 12 de março de 1954, durante a 82ª Sessão Extraordinária do CNP. Em 2 de abril de 1954, o Governo Federal aprovava a decisão com o Decreto nº 35.308.
A Petróleo Brasileiro S/A iniciou suas atividades com o acervo recebido do antigo Conselho Nacional do Petróleo (CNP):
*Campos de petróleo com capacidade para produzir 2.700 barris por dia (bpd);
*Bens da Comissão de Industrialização do Xisto Betuminoso;
*Refinaria de Mataripe (BA), processando 5.000 bpd;
*Refinaria em fase de montagem, em Cubatão (SP);
*Vinte petroleiros com capacidade para transportar 221.295 toneladas;
*Reservas recuperáveis de 15 milhões de barris;
*Consumo de derivados de 137.000 bpd;
*Fábrica de fertilizantes em construção (Cubatão - SP).
Ao longo de quatro décadas, tornou-se líder em distribuição de derivados no país, colocando-se entre as vinte maiores empresas petrolíferas na avaliação internacional.
Em 1997, o Brasil ingressou no seleto grupo de 16 países que produz mais de 1 milhão de barris de óleo por dia.
E nesse mesmo ano foi criada a Lei n º 9.478, que abre as atividades da indústria petrolífera à iniciativa privada.
Com a lei, foram criados a Agência Nacional do Petróleo (ANP), encarregada de regular, contratar e fiscalizar as atividades do setor; e o Conselho Nacional de Política Energética, um órgão formulador da política pública de energia.
Em sintonia com a mudança do cenário, a Petrobras segue preparada para a livre competição, ampliando novas perspectivas de negócios e tendo maior autonomia empresarial.
A explicação para o sucesso da Petrobras está na eficiência de suas unidades espalhadas por todo o Brasil: nas refinarias, áreas de exploração e de produção, dutos, terminais, gerências regionais e na sua grande frota petroleira.
Solução para pré-sal é volta da Lei 2.004
Já que não fomos consultados, queremos deixar claro que criar uma nova estatal para contratar a Petrobrás sem licitação no pré-sal não tem lógica.
Não tendo lógica, vai abrir caminho para que a licitação se torne obrigatória - ou se possa contratar qualquer outra empresa sem licitação - e a Petrobrás tenha que disputar com as múltis o direito de explorar a riqueza que ela própria descobriu, às custas de muito trabalho, esforço e dinheiro do povo brasileiro.
Se é para priorizar a Petrobrás no pré-sal, melhor fazê-lo de forma clara e direta, restabelecendo a Lei 2.004 e readquirindo as ações que FHC dissipou na Bolsa de NY.
Se é para não priorizar...
Não é CPI. É ataque à Petrobras é ameaça à soberania nacional
Escrito por Cairo Garcia é secretário de Política Setorial do Setor Petróleo Petroquímico e Energia da CNQ/CUT
26/05/2009
Historicamente o
PSDB, acompanhado pelo
DEM (PFL morto), apresenta-se contra a Petrobras, empresa brasileira que responde por mais de 10% do PIB nacional e por cerca 60% do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A Petrobras foi criada pela soberania do povo brasileiro e é o resultado concreto da inteligência brasileira que colocou a empresa entre as dez maiores petrolíferas do mundo, ainda que aquelas tenham cem anos a mais de atuação.
As "Big Oil", as "Sete Irmãs", que, recentemente, se tornaram cinco, através de fusões, originaram-se da mente gananciosa de John D. Rockefeller.
Essas empresas gigantes, ao longo da história, desde a descoberta de petróleo, em 1859, nos Estados Unidos, foram criadas e se consolidaram ignorando os interesses da sociedade, desrespeitando as leis, afrontando os poderes constituídos, formando trustes, maltratando trabalhadores e agredindo violentamente o meio ambiente.
Não satisfeitas com a apropriação do petróleo nos seus países de origem, elas ultrapassaram fronteiras e mares, corrompendo governantes.
Interferiram na soberania dos povos, patrocinando guerras, com o objetivo único de avançarem e de se apropriarem das jazidas de petróleo e gás, como no Oriente Médio, na África, na América Latina e dentro de outras fronteiras. Assim sempre agiram e assim agem ainda hoje e, para tanto, financiam campanhas políticas e gastam milhões de dólares com lobistas.
Com o poder monetário que acumularam ao longo dos anos financiam a peso de ouro campanhas, elegendo governos comprometidos, nos quais indicam representantes para cargos estratégicos aos seus interesses.
Interesses por trás da CPI
Interesses dessas empresas e interesses políticos estão por trás dessa CPI.
Esse tipo de meio de chegar e permanecer no poder interessa e atrai políticos brasileiros, cujos partidos não têm compromisso com o Brasil, defendem os interesses externos e entregam o patrimônio público, causando prejuízos irreparáveis ao povo brasileiro.
Inspirados em modelos de mercado aberto e desregulado, em atuações empresariais agressivas, lobistas e criminosas e submissos aos interesses estrangeiros, os tucanos de FHC e Serra ATACARAM A SOBERANIA DO POVO BRASILEIRO em 1997, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO e REVOGANDO A LEI 2004/53 que efetivamente garantia o monopólio estatal do petróleo no Brasil.
Com a Emenda constitucional nº. 9 e com a lei 9.478/97, eles permitiram que empresas estrangeiras pudessem apropriar-se do petróleo e do gás brasileiros através das conhecidas rodadas de licitação.
Criaram a Agência Nacional do Petróleo - ANP, que foi presidida pelo genro de FHC, David Zylberstein.
Essa agência APPROPRIOU-SE de todo o acervo da Petrobras, acumulado durante 53 anos de pesquisas fotogramétricas, sísmicas e geológicas, e colocou essas pesquisas à disposição de diretores da ANP que haviam sido, inclusive, diretores de outras empresas petroleiras.
Os tucanos colocaram um estrangeiro, Henri Phillippe Reischtul, suspeito de espionagem, indicado pelo genro de FHC, na presidência da Petrobras. Reischtul tentou mudar o nome da Petrobras para "Petrobrax", para privatizá-la, mas nisso os tucanos não tiveram êxito, devido à reação contrária do povo brasileiro.
Foi no período do governo tucano do PSDB e seus aliados do DEM (PFL morto) que o meio ambiente sofreu as mais aviltantes agressões, com vazamentos em mar aberto, na Baia de Guanabara/RJ, no rio Iguaçu/PR, em Cubatão/SP, na Amazônia e no Nordeste, afetando gravemente o meio de subsistência de comunidades ribeirinhas.
Depois dividiram a Petrobras em Unidades de Negócio com o objetivo de fragilizar a empresa e vende-la por partes. Fizeram ainda trocas de ativos prejudicando a Petrobras. FHC vendeu ações da Petrobras na Bolsa de Nova Iorque e para tanto vacilou em submeter a Petrobras à lei americana.
Os tucanos do PSDB e seus aliados afrontaram os trabalhadores, colocaram tanques nas ruas contra os petroleiros, sucatearam os navios da Transpetro, fabricaram plataformas fora do Brasil em contratos altamente suspeitos que levaram, inclusive, ao afundamento da P-36, maior plataforma do mundo na época, onde morreram 11 trabalhadores.
Agora, mais uma vez, mascarados de moralistas e defensores dos interesses do povo, o PSDB dos tucanos e o DEM (PFL morto), atacam os interesses do povo brasileiro tentando paralisar a Petrobras através de uma CPI.
É necessário atentar que esse interesse de levantar suspeitas sobre a Petrobras surge num ano pré-eleitoral, quando o Brasil luta contra os efeitos de uma crise financeira mundial, quando as áreas petrolíferas do pré-sal estão em disputa e quando o Governo Lula usa a Petrobras para o desenvolvimento do País. Ao contrário do que a oposição apostava, o Brasil desponta no governo Lula como o país que menos sofrerá os efeitos da crise na América Latina e o que dela sairá mais fortalecido.
Petrobrás e a crise mundial
Em segundo mandato o governo Lula, mesmo com a crise mundial, tem alto nível de aprovação e consolida o Brasil, interna e externamente. Ao contrário do que eles desejam, o Brasil é citado como um dos países mais seguros aos investimentos nesse cenário de crise. O Brasil tem uma sólida política macroeconomia, um mercado interno potencializado, estabilidade política fortemente fundamentada na democracia.
O Brasil não foi ao FMI se endividar para enfrentar a crise mundial, não deve mais ao fundo e, ao contrário, dele é credor.
No governo Lula, a despeito da oposição algoz, a Petrobras pode aumentar investimentos e alcançou a auto-suficiência em produção de petróleo. Ela bate recordes após de recordes de produção e aumentou seu lucro líquido em 54,5%, passando de R$ 22,1 bilhões em 2007 para R$ 33,9 em 2008.
A Petrobras desempenha papel fundamental no enfrentamento da crise.
Reviu seu Plano de Investimentos no final de 2008 e, além de manter os investimentos previstos, aprovou um aumento de 56% no seu plano qüinqüenal.
A Petrobrás descobriu campos gigantes de petróleo na chamada camada pré-sal. É a maior descoberta mundial dos últimos trinta anos. Por isso, os interesses mundiais, mais do que nunca, voltaram-se para as jazidas brasileiras, mas o Presidente Lula mandou retirar 41 blocos da camada pré-sal que seriam leiloadas na 9ª Rodada de Leilões realizada pela ANP e anunciou que faria um novo marco regulatório para garantir que essa riqueza seja usada em benefícios sociais, aplicada em educação e saúde e em pagamento de dívidas sociais históricas ao povo brasileiro.
A Petrobras e o seu sucesso permanente só não são aceitos nem bem vistos pela oposição ao governo Lula.
O Presidente Sérgio Gabrielli colocou-se à disposição para responder a todos os questionamentos em relação à empresa. Mas a oposição não reconhece a idoneidade da Petrobras, não reconhece a competência do Ministério Público, nem da Polícia Federal.
Não aceita porque o que realmente a interessa é, mais uma vez, atacar a Petrobras, dificultar o acesso ao crédito e atrasar o desenvolvimento do pré-sal, na tentativa de justificar a permanência da legislação atual, a continuação dos leilões de blocos petrolíferos, inclusive nas áreas do pré-sal.
A oposição quer impedir a aprovação de um novo marco regulatório, o restabelecimento do monopólio estatal, o fim dos leilões, o fortalecimento da Petrobrás com controle 100% estatal. E, como tem feito historicamente, ela tenta impedir a independência do Brasil no setor petróleo e, paralisando a Petrobras, tenta também impedir o sucesso que o Brasil vem alcançando no enfrentamento da crise e assim se credenciar para as eleições 2010.
Em suma, o que está por trás da CPI da Petrobras é golpe político do PSDB e do DEM (PFL morto) contra o governo Lula.
A Petrobrás é do povo brasileiro, mais do que nunca agora, que faz tanto sucesso. O povo conhece e reconhece a Petrobras e não permitirá que esse orgulho brasileiro seja afrontado e quebrado. A Petrobras tem que ser mais do povo com a descoberta do pré-sal, mais ainda com um novo marco regulatório, mais ainda com o Governo Lula.
Em defesa da Petrobras. Em defesa da Soberania Nacional. Em defesa do Povo Brasileiro.
Atualizado em ( 26/05/2009 )
Siqueira: “defendemos o retorno da Lei 2.004”
“Primeiramente, é uma honra estar ao lado do professor Ab’Sáber, um dos grandes homens deste país.
O fundamental é que a Petrobrás tenha a incumbência de explorar o pré-sal. Primeiro, porque tem tecnologia.
Segundo, porque investe no Brasil. Se você cria uma nova estatal e segue realizando leilões, é trocar seis por meia dúzia”, afirmou o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, em palestra proferida no Salão Nobre do Instituto de Geociências da USP, na segunda-feira (22/06/09).
O debate “O Petróleo é nosso” foi organizado pelo Centro Paulista de Estudos em Geociências (CEPEGE), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e pelo deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP).
O evento contou com a participação de Aziz Ab’Sáber, professor-emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP; Ildo Sauer, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP e ex-diretor da Petrobrás; Enzo Nico Jr., do DNPM; e Jorge Hashiro, do Instituto de Geociências da USP.
Sobre a mudança do marco regulatório, determinada pelo presidente Lula após a descoberta de Tupi, Fernando Siqueira argumentou que “a melhor solução, a solução ideal, é entregar a exploração do pré-sal para a Petrobrás e recomprar as ações que foram vendidas na Bolsa de Nova Iorque.
A segunda solução, senão a melhor, mas a possível, seria entregar a exploração para a Petrobrás mesmo sem a compra dessas ações”.
“O pré-sal pode ser o divisor de água do país. Os geólogos da Petrobrás, de forma conservadora, estimam as reservas em 90 bilhões de barris, com possibilidade de chegar a 300 bilhões de barris. Ou a gente realiza esta riqueza e nos transformamos em um país pujante ou as multinacionais levam tudo”, disse Siqueira, que acrescentou: “O pré-sal não tem risco, está inteiramente delineado. Então, a Lei 9.478-97 não faz sentido no pré-sal. Por isso defendemos o retorno da Lei 2.004”.
“Temos que trabalhar da mesma maneira do passado, afirmando que o petróleo é nosso. A palestra do Fernando Siqueira demonstrou que é preciso muita burrice para se desfazer de uma riqueza dessa. Esse tema é de interesse de todos, em especial à geociência, e é preciso colocar a cabeça nessa questão”, disse o professor Ab’Sáber.
“Na década de 50, quando o petróleo era um mero sonho, a sociedade brasileira produziu o maior movimento cívico de nossa história. Agora, que o petróleo é uma realidade, nós temos muito mais motivação para defender essa riqueza que nos pertence”, concluiu Fernando Siqueira.
V.A. http://www.horadopovo.com.br/
