Quer dizer que a base aérea dos EUA - Palmerola - Soto Cano faz parte do golpe em Honduras?
Os principais meios de comunicação deixaram de focar um aspecto chave dos atuais acontecimentos nas Honduras: a base aérea dos EUA em Soto Cano, também conhecida por Palmerola. Antes do recente golpe de estado militar, o presidente Manuel Zelaya declarou que iria transformar a base num aeroporto civil, um desígnio a que o anterior embaixador do EUA se opunha. Mais ainda, Zelaya tencionava levar a cabo o seu intento recorrendo a financiamentos venezuelanos.
http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=13112&Itemid=121
Escrito por Nikolas Kozloff
01/10/2009
O texto abaixo é de Nikolas Kozloff, autor de Revolution!: South America and the Rise of the New Left.
Tradução de João Camargo.
O golpe e a base aérea americana nas Honduras
Falam os muros de Palmerola.
Durante muitos anos, antecedendo o golpe, as autoridades hondurenhas discutiam a possibilidade de converter Palmerola numa instalação civil.
Por contraste, Palmerola tem a melhor pista no país, com 2700 m de comprimento e 50 m de largura.
Mais recentemente têm estado cerca de 500-600 militares estado-unidenses nesta base, que também serve como base da força aérea hondurenha, assim como centro de treino para aviadores.
Em 2006 parecia que Zelaya e a administração Bush estavam a aproximar-se de um acordo quanto ao futuro estatuto de Palmerola.
Em troca do apoio da Casa Branca com as instalações de Palmerola, Zelaya ofereceu aos EUA acesso a uma nova base militar que se localizaria na área de Mosquitia, na fronteira das Honduras com a Nicarágua.
Uma área remota, apenas acessível por ar, mar e pelo rio Mosquitia, está rodeada por pântanos e selva.
Mas que tipo de acesso teriam os EUA a Mosquitia?
Os acontecimentos em terra, no entanto, forçariam em breve os hondurenhos a tomar uma abordagem mais assertiva no que dizia respeito à segurança aérea.
Após a tragédia as autoridades hondurenhas foram forçadas finalmente a bloquear a aterragem de aviões na notoriamente perigosa pista de Toncontín.
Mas construir um novo aeroporto tinha-se tornado politicamente mais complicado.
O próprio embaixador de Bush no país, Charles Ford, disse que embora o tráfego fosse aceite em Palmerola, os acordos passados deveriam ser respeitados. A base era usada principalmente para aviões de vigilância de tráfico de drogas e Ford destacou que "o presidente pode pedir a utilização de Palmerola quando quiser, mas certos acordos e protocolos devem ser seguidos" e que "é importante destacar que Toncontín é certificada pela Organização Internacional de Aviação Civil", esperando com esta afirmação dissuadir as principais preocupações acerca da segurança do aeroporto. Disse ainda que havia algumas linhas aéreas que não viam Palmerola como um destino de aterragem "atraente".
Lançando mais achas para a fogueira, o secretário de Estado Adjunto, John Negroponte, que também foi embaixador dos Estados Unidos em Honduras, disse que o país não podia transformar Palmerola num aeroporto civil "de um dia para o outro".
É desnecessário dizer que a visita de Negroponte às Honduras foi amplamente repudiada por activistas progressistas e dos direitos humanos, que chamaram Negroponte de "assassino" e que o acusaram de ser responsável por desaparecimentos forçados durante o seu termo como embaixador de 1981 a 1985.
Ao longo do ano seguinte Zelaya procurou converter Palmerola num aeroporto civil mas os seus planos atrasaram-se quando o governo não conseguiu atrair investidores internacionais.
Algumas semanas depois de Zelaya ter anunciado que as forças armadas procederiam à construção de Palmerola, os militares rebelaram-se.
A elite hondurenha e a política externa de direita dura do 'establishment' dos EUA tinham muitas razões para desprezar Manuel Zelaya, como já discuti em muitos outros artigos.
Honduras onde reuniu com a Frente Nacional contra o golpe
Entrevista a Joao Ferreira
Regressado da Nicarágua, onde se encontrou com o presidente Manuel Zelaya, e das e Estado, o eurodeputado do PCP sublinhou ao Avante! que o golpe naquele país foi a reacção do capital nacional e estrangeiro às transformações sociais em curso, e destacou a determinação popular não apenas em resistir ao governo ilegítimo mas em prosseguir com o aprofundamento de um processo político centrado na defesa da soberania nacional e numa melhor redistribuição da riqueza.
Avante!: Estiveste em Manágua com o presidente das Honduras, Manuel Zelaya. O que é que ele te transmitiu no encontro que mantiveram?
João Ferreira: Transmitiu a intenção de regressar ao país e informou-nos sobre a situação social e política e as razões que estiveram na base do golpe de Estado.
As Honduras são uma das nações mais pobres da América Central. Cerca de 80 por cento da população vive na pobreza, e desses cerca de 60 por cento estão em situação extrema. Uma contradição, visto que o país dispõe de recursos naturais. A questão é que toda essa riqueza está, no essencial, concentrada em dez grandes famílias.
Manuel Zelaya, sendo um homem que vem do Partido Liberal, de centro-direita, evoluiu no sentido da defesa do interesse nacional e da afirmação da independência e soberania num país historicamente submisso aos norte-americanos. Evolução traduzida, desde logo, na adesão à ALBA, mas também pela reversão de privatizações.
A água é um caso sintomático e vale a pena esclarecer que, depois do golpe, o Congresso aprovou legislação que a torna objecto de negócio. Isto é, as privatizações que Zelaya travou estão a avançar pela mão dos golpistas. Outro caso de um negócio «estragado» foi o de uma rede de telemóveis que Zelaya conseguiu vender por 11 vezes mais que o valor inicialmente previsto.
O presidente manifestou igualmente a necessidade de redistribuir melhor a riqueza, de «forçar a oligarquia a dar mais». Foi durante o seu governo que se aumentou significativamente o Salário Mínimo Nacional, o que lhe valeu a fúria das classes dominantes com mais de 100 acções em tribunal intrepostas por empresários.
Nesse contexto o presidente Zelaya não esperava já uma reacção violenta da oligarquia?
Ele não, mas alguns movimentos sociais e o Partido da Unificação Democrática disseram que o golpe estava em preparação há algum tempo.
É evidente que Zelaya afrontou interesses nacionais e estrangeiros muito poderosos e ganhou a inimizade das classes dominantes. Estas lançaram uma campanha violentíssima usando a comunicação social, concentrada nas mãos da burguesia financeira especulativa. Apelidaram-no de corrupto, louco ou chavista, insultos que são a antecâmara do golpe de Estado.
Os golpistas justificam-se com a suposta ilegalidade da convocação de uma consulta popular sobre uma nova Constituição. A verdade é que o conjunto de transformações sociais em curso colocaram em causa os interesses da oligarquia, e a proposta de Zelaya de uma nova Constituição conduzia ao desenvolvimento do processo de afirmação da soberania nacional e de melhor redistribuição da riqueza.
Sendo que Zelaya propunha, antes de tudo, consultar o povo sobre a colocação de uma 4.ª urna nas eleições gerais afim de referendar a instalação de uma assembleia constituinte…
Essa é uma questão sobre a qual tem havido grande desinformação. Aquilo que estava previsto em Junho era uma consulta para saber se os hondurenhos queriam ter uma 4.ª urna nas eleições gerais de Novembro. A consulta não era vinculativa. Ainda que o povo dissesse sim, o Congresso teria sempre que aprovar.
É falso dizer que Zelaya se queria eternizar no poder. O que estava em causa com a instalação de uma assembleia constituinte eram questões como o aprofundamento da democracia participativa, o acolhimento de novas formas de propriedade – pública e comunitária, a par da privada -, a reforma agrária, o reconhecimento da cultura e dos direitos dos povos indígenas, a reforma do sistema de justiça. São estas propostas que levam o poder económico a agir. Primeiro através dos canais mediáticos desencadeando uma campanha colossal contra Zelaya, e depois pela força, culminando movimentações anteriores envolvendo a embaixada dos EUA.
Essa campanha mediática de que falas continua. Pudeste testemunhar esse facto?
Sim. A esmagadora maioria dos meios de comunicação ocultam as movimentações da resistência, não lhes dando qualquer expressão nas televisões, rádios ou jornais. Pura e simplesmente omitem as manifestações populares que ocorrem todos os dias há quase dois meses. Simultaneamente, dão cobertura às chamadas «marchas brancas» de apoio aos golpistas.
Os únicos órgãos de comunicação social que têm dado voz à resistência são o Canal 36 e a Rádio Globo.
Ambos ocupados pelas forças armadas logo após o golpe…
Ocupados sem cobertura judicial. Só depois das primeiras 100 horas do golpe é que os militares abandonaram as instalações. Para além disso, o director do Canal 36, com quem falámos, lembrou que são alvo de boicotes sucessivos como cortes de luz ou ameaças pessoais.
Horas antes de chegarmos às Honduras, um acto de sabotagem destruiu o emissor da estação voltando a impedir o seu funcionamento. Na mesma noite, um grupo de encapuzados destruiu também o transmissor da Rádio Globo. Neste momento, a rádio usa uma antena de baixa potência, cobrindo apenas a área da capital, Tegucigalpa, e chegando muito mal ao resto do país.
Para além dos negócios «estragados» de que falavas, Zelaya queria transformar a base militar norte-americana de Soto Cano (Palmerola) em aeroporto civil. Foram-te dadas informações sobre o envolvimento dos EUA no golpe?
O PUD confirmou que as movimentações golpistas tiveram como epicentro a embaixada dos EUA nas Honduras. John Negroponte e Otto Reich, ex-representantes diplomáticos nas Honduras e Venezuela, respectivamente, e o advogado venezuelano Roberto Carmona-Borjas, defensor legal de Pedro Carmona, empresário que em 2002 liderou o golpe de Estado na Venezuela, reuniram com o poder económico, com as cúpulas da igreja católica e evangélica, e com representantes dos partidos que estão ao lado do golpe e que dominam o Congresso, nomeadamente o sector do Partido Liberal que apoia Roberto Micheletti, o Partido Nacional e o Partido Democrata Cristão. O candidato presidencial dos democratas-cristãos, Felicito Ávila, admitiu mesmo ter estado em reuniões na embaixada dos EUA, onde se discutia a possibilidade de um golpe de Estado.
Pouco tempo antes do golpe, num processo que vários dirigentes da resistência classificaram como muito pouco transparente, foram eleitos novos membros para o Supremo Tribunal, todos filiados nos partidos favoráveis aos golpistas. Daí o Supremo Tribunal subscrever o argumento da ilegalidade da proposta constitucional de Zelaya.
Do ponto de vista jurídico, a detenção e expulsão de Zelaya é uma aberração. Os militares argumentam que cumpriram uma ordem da última instância judicial, mas a questão é que não foi movido qualquer processo e o presidente não se pode defender.
Acresce que a destituição pelo Congresso e a nomeação por aquele órgão de Roberto Micheletti viola a Constituição que os golpistas dizem defender.
A alteração constitucional continua a ser uma das reivindicações populares?
Continua a ser uma reivindicação central a par da restituição da legalidade democrática e do regresso imediato e incondicional de Manuel Zelaya às Honduras, ou seja, sem partilha de poder e na plena posse dos poderes de que foi destituído, o que nos leva para a questão das eleições agendadas para dia 29 de Novembro.
Qual é a posição da Frente Nacional em relação às eleições?
Há uma tentativa de branquear o que se passou, encarar as eleições como a retoma da legalidade democrática, ignorando que o processo eleitoral está ser organizado pelos golpistas e pelas forças armadas que os suportam, que decorre sob a autoridade de um poder judicial parcial.
Infelizmente é parte desta manobra a ONU. Através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento assume uma posição bastante ambígua. Ao mesmo tempo que condena formalmente o golpe, envolve-se na preparação do acto eleitoral. Ou seja, separa o que foi o golpe de Estado do sufrágio. Isto tem que ser denunciado! Não se pode desligar que as eleições são preparadas por um governo golpista com tudo o que isso comporta em termos de legitimidade do acto.
A Frente Nacional diz que todo o processo tem que decorrer a partir da restituição da legalidade democrática, a começar pelo regresso de Zelaya em posse de plenos poderes no início da campanha. Exigem igualmente a desmilitarização da sociedade, que se sente muito nas ruas, nas manifestações acompanhadas de perto pelos militares e pela polícia. Reclamam ainda a garantia de isenção e a restituição da liberdade de informar e ser informado e o respeito pelas liberdades democráticas e pelos direitos humanos.
Não há condições para um acto eleitoral livre e justo quando continuam as perseguições, a repressão sobre as manifestações e os assassinatos sobre activistas da Frente Nacional, como sucedeu com um jovem morto enquanto pintava um mural.
A Frente Nacional deu informações sobre as detenções, as perseguições, os assassinatos que têm sido denunciados?
Foram feitas muitas prisões ilegais e um grande número de pessoas continuam desaparacidas. Estive com uma dirigente camponesa, Margarita Murillo, que não sabe do filho há 20 dias. Mas continua a lutar.
É também por isso que a Frente Nacional exige a punição dos golpistas e rejeita o plano apresentado pelo presidente da Costa Rica, Oscar Árias?
Exacto, ao admitirem a participação dos golpistas num governo chamado de unidade estariam a pactuar com o branqueamento do golpe e com tudo o que está a acontecer.
Da tua participação nas marchas, o que pudeste observar nas pessoas que se manifestavam?
Uma grande coragem e tenacidade. Não é por acaso que se mantêm ininterruptamente os protestos. Observámos ainda uma sólida determinação em prosseguir com as manifestações pacíficas. Disseram-nos que é o facto de serem pacíficas causa inquietação nos golpistas, sedentos de pretextos para esmagar as massas.
Foi também possível perceber que o golpe motivou a entrada na luta de sectores que não estavam muito envolvidos no processo político em curso. Os advogados, que desempenham um papel importante na denúncia da repressão, ou os professores, que neste momento estão a sofrer represálias pelas greves que têm levado a cabo. O governo não lhes pagou os salários do mês passado.
Face ao retrocesso que representou o golpe de Estado nas Honduras, sectores das camadas intermédias reforçaram aquilo que é hoje uma ampla frente de luta em defesa da reposição da democracia e das transformações sociais.
Nas reuniões expressaste não só a solidariedade dos comunistas portugueses mas também do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), que o PCP integra no Parlamento Europeu.
Entregámos a Zelaya um abaixo-assinado promovido pelo GUE/NGL no qual 90 eurodeputados de várias forças políticas condenam o golpe e defendem a adopção por parte da UE de medidas de pressão sobre os golpistas.
Tanto Zelaya como a Frente Nacional valorizaram muito o gesto e sublinharam que seria importante a suspensão do diálogo entre a UE e os países da América Central em torno dos acordos de associação. Até que seja estabelecida a legalidade democrática, é fulcral que essas negociações sejam interrompidas, sob pena de o novo governo, que esperamos que seja o legítimo, ver-se confrontado com um processo negociado por todos os outros.
No mesmo sentido, alertaram para a supensão dos chamado sistema de preferência generalizada, esse já em vigor, que permitiu nos últimos anos às Honduras quadriplicar as exportações para o espaço da UE.
Confederación Intersindical Galega - Miguel Ferro Caaveiro 10, Santiago de Compostela
Contacta por correo en cig.prensa@galizacig.com
