AEPET: ataques à Petrobrás têm como objetivo inviabilizar as mudanças na Lei 9478/97
A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) vem manifestar seu veemente repúdio às sucessivas tentativas, perpetradas frequentemente por diversas origens, de macular a imagem da Petrobrás – orgulho da Nação brasileira, líder mundial na tecnologia de exploração em águas profundas e ultra profundas, descobridora do pré-sal, entre inúmeros outros premiados feitos realizados a partir da instituição da Lei 2004/53 (Lei do Petróleo).
Com base nos objetivos de sua existência, definidos no artigo 3º dos seus Estatutos, a AEPET é respeitada nacional e internacionalmente pela intransigente defesa do monopólio estatal do petróleo e da Petrobrás como sua executora, capaz de levar a bom termo a exploração do óleo e gás que repousam no subsolo nacional.
A AEPET defende, também, de forma firme e decisiva, o corpo técnico da Empresa, também reconhecido internacionalmente, mas que vem sofrendo com os diversos ataques à Petrobrás e aos seus direitos trabalhistas conquistados.
Devido à magnitude dessas tarefas, a AEPET tem procurado sempre cumpri-las irmanada com outras entidades do setor petrolífero e da sociedade brasileira, independentemente de orientação político-partidária, de crença religiosa ou não, de raça, de ideologia, entre outros, pois a Petrobrás é de todos os brasileiros, assim como o petróleo e gás.
A Associação procura levar estas tarefas de forma firme, sem ataques pessoais, e sim na crítica às teses em confronto. No repúdio aos leilões da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), por exemplo, a AEPET criticou veementemente diversas autoridades e personalidades pela continuidade da entrega de nossas áreas de petróleo e gás, mas sem atingir as pessoas responsáveis por tais procedimentos.
A AEPET entende que uma Empresa, de investimentos bilionários para a Nação, considerada pela Reputation Institute – RI a quarta mais prestigiosa empresa do mundo, não pode ser tratada com desrespeito, como vem sendo feito nos últimos meses, culminando na criação da chamada CPI da Petrobrás. Foi também considerada pelo Goldman Sachs entre as 10 empresas mais viáveis do planeta. As consequências negativas podem ser proporcionais à importância da Estatal, inclusive enfraquecendo-a como exploradora e operadora do pré-sal.
A AEPET não é - e nunca foi - contrária à criação de CPIs, isentas, bem fundamentadas e debatidas e que, acima de tudo, sejam de relevância para o Brasil e seu povo. No entanto, na medida em que aumenta o debate na sociedade sobre a denominada CPI da Petrobrás, saltam aos olhos os contornos de uma batalha político-eleitoral da oposição contra o governo, o que não ajuda em nada na defesa dos interesses maiores da Nação e do povo em geral e especificamente no setor petrolífero.
O fato dos senadores não estarem dispostos a ouvir a Petrobrás, antes de se decidir por uma CPI, nos leva a crer que os entusiastas daquela Comissão de Inquérito querem os “holofotes” da mídia e a criação de um “palanque eleitoral”, em detrimento de apuração séria e imparcial dos fatos.
Uma CPI só se instaura quando se esgotam outros meios de se chegar à verdade, o que não foi o caso.
Acusaram a Petrobrás, entre outras coisas, de sonegar impostos e não lhes deram o direito prévio de se defender, de esclarecer a sua posição.
A Petrobrás divulgou em seu portal na internet e através da Agência Petrobrás de Notícias, a nota intitulada “Petrobrás esclarece sobre pagamentos e compensação de tributos” também disponível no portal da AEPET, com exaustivas, claras e didáticas explicações sobre o direito legal da Empresa [Medida Provisória 2.158-35/2001, que objetiva neutralizar o impacto das variações cambiais no pagamento de tributos federais] de procurar escolher a melhor forma de recolher impostos. Tal medida é muito compreensível hoje, tendo em vista os desequilíbrios da crise global.
A Petrobrás divulgou em seu portal na internet e através da Agência Petrobrás de Notícias, a nota intitulada “Petrobrás esclarece sobre pagamentos e compensação de tributos” também disponível no portal da AEPET, com exaustivas, claras e didáticas explicações sobre o direito legal da Empresa [Medida Provisória 2.158-35/2001, que objetiva neutralizar o impacto das variações cambiais no pagamento de tributos federais] de procurar escolher a melhor forma de recolher impostos. Tal medida é muito compreensível hoje, tendo em vista os desequilíbrios da crise global.
Mas parece que os senadores (oposicionistas) puseram vendas nos olhos e não tiveram interesse em olhar para o direito da Petrobrás.
Essa é uma atitude equivocada, que não dignifica o Congresso junto à sociedade brasileira.
É dever dos parlamentares ouvir a todos e esgotar discussões, antes de decidir por atitudes extremas, como é o caso de uma CPI.
Na visão da AEPET, esse acontecimento, aliado aos diversos óbices promovidos pelos lobistas privados nacionais e internacionais contra a Petrobrás, têm como objetivo inviabilizar as mudanças necessárias na Lei 9478/97, para que prevaleçam os interesses do Brasil na exploração do pré-sal.
Basta olharmos para os promotores da CPI, para concluirmos que visam levar a termo (em algum momento) a privatização, de fato, da Petrobrás, como sonharam em passado não muito distante, e foram derrotados.
O presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira, tem destacado em diversas palestras pelo País e em entrevistas à imprensa que o partido dos autores da CPI foi o responsável pela quebra do monopólio estatal do petróleo, bem como da venda de mais de um terço das ações da Petrobrás na Bolsa de Nova Iorque, por valor menor que 10% do seu valor real.
No governo FHC foi instituída uma política econômica contrária aos interesses nacionais, que resultou em três crises e sucessivos empréstimos ao FMI.
No desespero, o referido governo comprometeu nossas riquezas na assinatura de uma Carta de Intenção, o que, segundo a imprensa, se comprometeu a privatizar a Petrobrás, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Para concluir, citemos um exemplo bastante recente no cenário internacional, que atesta o prestígio da Petrobrás: durante a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, entre os dias 17 e 20/05/09, diversos acordos comerciais esbarraram em algumas pendências.
No entanto, os chineses foram rápidos em fechar acordos bilionários que envolviam a Petrobrás.
Assim a AEPET vem a público repudiar a criação da chamada CPI da Petrobrás, reafirmar seu compromisso em defesa do monopólio estatal do petróleo, da Petrobrás como sua executora a exemplo do que ocorre nas diversas nações detentoras de grandes reservas petrolíferas, por mudanças urgentes na Lei 9478/97, pelo fim dos leilões da ANP e pela exploração do pré-sal visando exclusivamente os interesses do Brasil e dos brasileiros.
O petróleo tem que ser nosso!
Diretoria da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás
21/05/2009
