Tortura e Maus Tratos
Estados Unidos da América: A Amnesty International pede uma investigação criminal após a CIA admitir o uso de simulação de afogamento
O ‘waterboarding’ – submeter os detidos a uma simulação de afogamento – é uma tortura.
A tortura é um crime tipificado no direito internacional
A Amnesty International pediu hoje, 6 de fevereiro de 2008, uma investigação criminal exaustiva, independente e rápida, depois do primeiro reconhecimento público, por parte do diretor da CIA, Michael Hayden, de que a agência utilizou a técnica conhecida como “waterboarding” Contra três detidos reclusos em detenção secreta.
A Amnesty International pediu hoje, 6 de fevereiro de 2008, uma investigação criminal exaustiva, independente e rápida, depois do primeiro reconhecimento público, por parte do diretor da CIA, Michael Hayden, de que a agência utilizou a técnica conhecida como “waterboarding” Contra três detidos reclusos em detenção secreta.
“O ‘waterboarding’ – submeter os detidos a uma simulação de afogamento – é uma tortura. A tortura é um crime tipificado no direito internacional” declarou Rob Freer, pesquisador da Amnesty International sobre os Estados Unidos. “Ainda assim, ninguém prestou contas pela autorização e o uso desta técnica pelo pessoal norte-americano”.
Na mesma audiência ante o Congresso, o diretor nacional de Inteligência, Mike McConnell, declarou que a CIA poderia empregar novamente a técnica de ‘waterboarding’ nos casos aprovados pelo presidente e pelo procurador geral.
“Esta afirmação gera a questão de quem autorizou a tortura a estas três pessoas em 2002 e em 2003” disse Rob Freer.
“O presidente dos EUA não tem autoridade para ordenar ou aprovar a tortura de nenhuma pessoa. Ninguém tem. Qualquer investigação penal deve ter a faculdade de chegar até as autoridades máximas”.
A organização pediu uma investigação que vá além da que foi iniciada pelo procurador geral dos Estados Unidos no mês passado sobre a destruição, pela CIA, de várias fitas de vídeo com gravações de interrogatórios, e que esteja plenamente de acordo com as normas internacionais.
“Nos últimos anos foi que demonstrado o governo norte-americano tem interpretado as leis norte-americanas e internacionais a sua maneira, com a finalidade de tentar burlar a proibição absoluta da tortura e de outros maus-tratos, e que facilitou a impunidade por violações de direitos humanos”, acrescentou Rob Freer.
Em uma audiência perante o Comitê Especial do Senado sobre Informação, o general Hayden justificou o ‘waterboarding’ como meio para obter informações dos detidos em um momento de perigo para a segurança pública, depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.
“Esta tentativa de justificar estes atos reconhecidos de ‘waterboarding’ ignora as obrigações contraídas pelos Estados Unidos em virtude dos tratados internacionais que firmou - entre eles a Convenção contra a Tortura da ONU” declarou Rob Freer.
A Amnesty International pede que os Estados Unidos atuem para garantir que nenhuma informação obtida sob tortura ou outros maus-tratos, incluindo o ‘waterboarding’, seja admitido em nenhum procedimento judicial, exceto contra o suposto autor dos abusos.
A preocupação da organização é ainda maior tendo em conta a atitude do governo norte-americano, que continua realizando julgamentos perante comissões militares em Guantánamo.
As normas de funcionamento destas comissões permitem a admissão de informações obtidas sob coação, um aspecto destes procedimentos que viola abertamente o direito internacional.
A Amnesty International insta o governo norte-americano a adotarem medidas legislativas e de outra índole para refletir a absoluta ilegalidade da prática de ‘waterboarding’ e de todas as demais formas de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.
“As três pessoas as quais se referiu o general Hayden em suas declarações de ontem, assim como outros detidos, também denunciaram torturas e outros maus-tratos nos quais foram empregadas técnicas diferentes do ‘waterboarding’. Faltam investigações independentes que examinem exaustivamente estas denúncias. Não se trata somente de ‘waterboarding’”, afirmou Rob Freer.
Contexto
Em uma audiência perante o Comitê Especial do Senado sobre Informação em Washington D.C., em 5 de fevereiro de 2008, o general Hayden declarou que foi empregado o ‘waterboarding’ contra três pessoas que haviam sido detidas por forças norte-americanas – Khalid Sheikh Mohammed, Abu Zubaydah y Abb al-Rahim al-Nashir – em 2002 e 2003.
Os três detidos estiveram reclusos por mais de três anos em locais secretos até que finalmente foram transferidos para a base naval norte-americana na Baía de Guantánamo, em Cuba, em setembro de 2006, onde permanecem em regime de detenção militar indefinida, sem acusações nem julgamento. (tradução livre)
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