sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

REPÚDIO A MP 595 - PORTUÁRIOS EM GREVE NACIONAL


Portuários iniciam greve nacional em repúdio à MP da privatização

Sindicatos e centrais sindicais denunciam que medida provisória levará à precarização de direitos trabalhistas

Trabalhadores dos 34 portos públicos do país se reuniram em plenária, nesta terça-feira, e aprovaram a paralisação das atividades nesta sexta-feira (22) das 7h às 13h, em protesto contra a MP dos Portos (Medida Provisória 595), que permite a privatização para grandes donos de navios (armadores) e operadores estrangeiros. A MP acaba com o critério, antes estabelecido pelo Decreto 6.620/08, que proibia a construção de instalações portuárias de uso privativo sem que houvesse justificativa do investimento a partir de carga própria. Com isso, uma empresa só podia construir uma instalação se fosse necessária para a movimentação de carga própria. Com a MP, empresas poderão construir terminais para a movimentação de cargas de terceiros. A medida despertou o olho grande das multinacionais, entre elas Gerdau e Bunge e Cargill, que já apresentaram projetos bilionários ao governo federal.

Os portuários denunciam que a abertura do setor às grandes empresas privadas levará à precarização do trabalho, e colocará em risco os portos públicos.
 
 “Na medida em que você tem um porto privado ao lado de um porto público, ele vai quebrar o porto público, porque o porto público tem um custo maior”, afirmou Paulo Pereira da Silva, deputado federal (PDT-SP) e presidente da Força Sindical.

Na administração pública, a contratação dos trabalhadores é estabelecida por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), responsável por registrar os trabalhadores avulsos, fiscalizar e garantir os direitos trabalhistas.

Alegando “estimular a concorrência”, a MP não define a forma de contratação nas instalações privadas, abrindo as portas para o arrocho. De acordo com Mário Teixeira, presidente da Federação Nacional dos Conferentes de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Consertadores e Trabalhadores de Bloco (Fenccovib), a não definição da forma de contratação resultará em “terceirização, multifuncionalidade e a não absorção da mão de obra dos atuais trabalhadores que compõem a categoria”. “Da forma como está na MP 595, não poderão atuar nos terminais privados. As empresas podem contratar seu próprio pessoal, o que poderá resultar em precarização das condições de trabalho, redução de salário, entre outros problemas”.

Segundo o texto publicado pelo Professor Francisco Edivar Carvalho, que executa a Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário no Estado do Rio Grande do Norte, um trabalhador portuário avulso, no porto de Natal, que trabalhar das 7h00 às 13h00, no embarque de 2180 sacos de açúcar, pesando 109,349 Toneladas, terá como ganho bruto R$ 50,82. Na atual forma de contratação, há os descontos referentes à contribuição ao INSS, e a empresa deverá fazer os pagamentos relativos a férias, gratificação de natal, FGTS, etc. Sem um órgão regulador, por que uma operadora estrangeira pagaria esses direitos, quando poderia pagar apenas a remuneração bruta? Por que se importaria com os direitos do trabalhador?

Os trabalhadores denunciaram esses riscos à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que desconsiderou a preocupação dos sindicatos, e disse que o Brasil “precisa ganhar competitividade e eficiência”, características não muito comuns em setores privatizados.

MOBILIZAÇÃO

De acordo com os sindicatos, que têm o apoio das centrais CUT, Força Sindical, CTB e CGTB, a mobilização está se ampliando em todo o país. “Vamos lutar para garantir direitos e boas condições de trabalho aos portuários”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Everandy Cirino, que também é vice-presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport).

Caso as negociações não avancem, a categoria realizará outra paralisação nacional na próxima terça-feira (26), das 13h às 19h, dia em que a MP deixa a Câmara e segue para ser analisada por uma comissão mista, que será presidida por José Guimarães (PT-CE), e terá como relator o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Ainda nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu representantes de trabalhadores dos portos do Rio de Janeiro, Vitória (ES), Suape (PE), Manaus (AM) e Paranaguá (PR), entre outros. Eles estavam acompanhados dos deputados Paulinho, Márcio França (PSB-SP), Ademir Camilo (PSD-MG) e Manoel Junior (PMDB-PB).

Alves anunciou que pretende se reunir com o relator da MP na comissão especial para intermediar as negociações. Na ocasião, o deputado Paulinho criticou o governo por não ter negociado o texto com as federações de trabalhadores portuários, antes de enviá-lo ao Congresso, como fez com os empresários do setor. “Os portuários não vão aceitar. Isso pode dar em uma grande confusão”, alerta o sindicalista. O deputado Márcio França também ressaltou os riscos da privatização, destacando que armadores internacionais “podem quebrar os portos públicos e depois determinar o preço que quiserem para o transporte de carga”.

A mobilização contra a MP ganhou força na segunda-feira, quando trabalhadores do Porto de Santos ocuparam o navio chinês ‘Zhen Hua 10’, atracado no cais público, e denunciaram que a retirada de equipamentos estava sendo feita por trabalhadores chineses.

Após o protesto, os portuários conquistaram um acordo entre os nove sindicatos que representam trabalhadores do porto e a operadora Embraport, estabelecendo que a empresa requisitará as categorias do Ogmo para o desembarque de três portêineres e 11 transtêineres.
 
 O presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva afirma que a categoria “agiu acertadamente ao ocupar o navio, para defender o mercado de trabalho, não deixando que a mão-de-obra chinesa fizesse as tarefas que cabem aos portuários”.

Nesta semana os sindicalistas seguem em manifestação no Congresso Nacional.

ANA CAMPOS

FONTE:http://www.horadopovo.com.br/