NYT afirma em 1ª página que governo Bush autorizou tortura
“The New York Times” confirma, ainda, a existência de mais dois memorandos secretos, de 2005, mandando torturar, e que, depois de breve intervalo em 2006, Bush ordenou à CIA em julho deste ano a retomada da tortura e das prisões secretas
Com três anos de retardo, mas enfim, o jornal “The New York Times” confirmou na primeira página, no dia 4 de outubro de 2007, que “Bush autorizou tortura”, como disse o HP em junho de 2004 nas manchetes do dia 16 e do dia 18.
O HP obteve, na época, os memorandos da tortura - esses assinados em 2002 - da própria mídia dos EUA, em meio ao escândalo de Abu Graib.
O “NYT” revelou, ainda, a existência de mais dois memorandos secretos, de 2005, mandando torturar, e que, depois de breve intervalo em 2006 por causa da decisão da Suprema Corte mandando respeitar as Convenções de Genebra,
Bush ordenou à CIA em julho deste ano a retomada da tortura e das prisões secretas.
“LEGADO ENCOBERTO”
Em editorial, o “NYT” afirmou, também, que “os pareceres secretos são um legado encoberto do segundo mandato de Bush”.
Talvez seja por isso que trate secundariamente os pareceres de 2002 a favor da tortura, mas que foram os que deram base aos seguintes.
Esses memorandos de 2002 foram pedidos pela Casa Branca ao Departamento de Justiça, para “orientação” em “campo” da CIA, sobre “os padrões de conduta sob a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos e Punições Cruéis, Desumanas e Degradantes, tal como implementado nas seções 2340-2340 do título 18 do Código Penal dos EUA”.
A “consulta” foi respondida pelo chefe do “Office Legal Counsel”- OLC (Advocacia da União), Jay Baybee, e devolvida ao então “conselheiro jurídico” de Bush, Alberto Gonzáles, depois seu ministro da Justiça, para entrega à CIA.
A ordem era estripar, organizar campos de concentração, prisões secretas e vôos de “rendição”, a título da “guerra ao terror”, e com impunidade garantida por Bush.
ABU GRAIB
Em decorrência do escândalo de Abu Graib, assim como no Senado houve a iniciativa, do senador John McCain, de restaurar no exército dos EUA o respeito às Convenções de Guerra de Genebra, ignoradas por Bush, o Departamento de Justiça emitiu um parecer de que a tortura era “hedionda” em dezembro de 204.
Foi um salve-se quem puder, o secretário de Justiça John Ashcroft caiu e Bush colocou no lugar seu fiel Gonzáles.
Enquanto o Departamento encenava considerar “hedionda” a tortura, Bush cuidava de emitir, em 2005, através deles dois pareceres mantidos secretos, que autorizavam a tortura.
Quando a Suprema Corte, depois de meia década de omissão, assegurou a todos os presos em campos de concentração dos EUA a proteção das Convenções de Guerra de Genebra, Bush encenou uma breve parada na tortura. Mas, informa o “NYT”, isso já acabou.
“Em julho, após um mês de debate dentro do governo, o presidente Bush assinou uma nova ordem executiva autorizando o uso do que o governo chama de técnicas ‘acentuadas’ de interrogatório e autoridades dizem que a CIA está de novo mantendo presos em prisões secretas no exterior”.
Os memorandos Baybee-Gonzáles estabeleceram uma verdadeira “jurisprudência da tortura”, asseverando que, para “ser tortura”, os atos praticados “têm de ser de uma natureza extrema” ao infligir, ou ter a intenção de infligir, “severa dor ou sofrimento, seja mental ou físico”.
“Certos atos podem ser cruéis, desumanos e degradantes, mas ainda assim não produzir dor e sofrimento para ser enquadrada na proibição contra a tortura da Seção 2340-A”, assinalou o documento.
Tortura, só com “dor que é difícil agüentar.”
Continuando, diz que tal dor teria de ser “equivalente em intensidade à dor que acompanha sérios ferimentos físicos, falência de órgãos, parada de função corporal, ou mesmo morte” e, para que “a dor ou sofrimento mental chegue à tortura, deve causar dano psicológico significante, e de significativa duração, por exemplo, meses ou mesmo anos”.
O memorando ia além: o Código Penal, “tomado como um conjunto”, só proibiria plenamente “os atos extremos”.
Já a Convenção contra a Tortura, assinada pelos EUA, supostamente proibiria “somente os mais extremos atos, reservando penalidades criminais unicamente para a tortura e deixando de requerer essas penalidades para tratamento e punições cruéis, desumanas e degradan-tes”.
Uma fraude de Bush: naturalmente, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e Punições Cruéis, Desumanos e Degradantes, como bem diz o nome, é um tratado que proíbe qualquer tratamento cruel, desumano e degradante, isto é, tortura – o que foi estabelecido no texto legal exatamente para evitar que a CIA e outros criminosos pudessem torturar impunemente, apenas alegando que não é tortura.
Assim, a lei de proibição da tortura seria travestida de lei sobre o direito de torturar, já que, pelo parecer dos juristas da CIA e Bush, só os “atos extremos” seriam “limitações à lei”.
IMPUNIDADE
Outro parágrafo considera que essa mesma seção 2340-A [do Código Penal dos EUA] “pode ser inconstitucional se aplicada a interrogatórios feitos de conformidade com os poderes do comandante-em-chefe” [isto é, Bush]. Ou seja, seria inconstitucional proibir a tortura, se for Bush quem a ordenar.
Tal proibição de torturar [da seção 2340-A do Código Penal dos EUA] “nas circunstâncias atuais pode ser barrada porque representaria uma infração da autoridade do presidente para conduzir a guerra. A necessidade de auto-defesa pode justificar métodos de interrogatórios que podem violar a seção 2340-A”.
Para completar, uma cláusula de impunidade total para os torturadores: “a necessidade de auto-defesa poderia fornecer justificativas que eliminariam qualquer responsabilidade criminal”.
O memorando também socorre os torturadores caso ocorram os tais “extremos” – “falência de órgãos, morte, dano permanente das funções mentais”, ou seja, as condições que no início eram apresentadas como supostas restrições à tortura.
O torturador não seria culpado de nada perante a Lei porque lhe faltaria “a intenção específica”. É o que pretendem Bush e seus juristas: “violar a seção 2340-A [proibição do Código Penal à tortura] requer que a dor e sofrimento severo deva ser infligido com intenção específica.
Se o acusado [de torturar] agiu com o conhecimento de que a dor e sofrimento severos eram razoavelmente adequados para o resultado que pretendia, ele teria agido somente com intenção geral”, portanto, não seria culpado e não teria que pagar por seus crimes.
BOM MOTIVO
O artigo do “NYT” também cita um bom motivo, para parar com a tortura e o desrespeito às Convenções de Genebra, a exemplo do HP de três anos antes.
No caso do “HP”, o senador democrata Joseph Biden interpelou o então ministro Ashcroft, lembrando-lhe de uma outra boa razão para a proibição contra a tortura, “caso não seja pelo motivo que a Humanidade a repudia.
Destina-se a proteger meu filho no exército.
É por isso que nós temos esses tratados. Então, quando americanos são capturados, eles não são torturados.
Essa é a razão, caso alguém a tenha esquecido”.
John Hutson, um dos principais advogados da marinha dos EUA de 1997 a 2000, disse ao “NYT” temer que tal tratamento ponha em risco no futuro americanos.
“O problema é que, uma vez que você tenha uma opinião legal dizendo que tal técnica é OK, o que acontece quando um dos seus é capturado e eles fazem isso com ele?
Como nós protestamos, então?”
ANTONIO PIMENTA
http://www.horadopovo.com.br/2007/outubro/2609-10-10-07/P7/pag7a.htm
