Portuários iniciam
greve nacional em repúdio à MP da privatização
Sindicatos e centrais
sindicais denunciam que medida provisória levará à precarização de direitos
trabalhistas
Trabalhadores dos 34
portos públicos do país se reuniram em plenária, nesta terça-feira, e aprovaram
a paralisação das atividades nesta sexta-feira (22) das 7h às 13h, em protesto
contra a MP dos Portos (Medida Provisória 595), que permite a privatização para
grandes donos de navios (armadores) e operadores estrangeiros. A MP acaba com o
critério, antes estabelecido pelo Decreto 6.620/08, que proibia a construção de
instalações portuárias de uso privativo sem que houvesse justificativa do
investimento a partir de carga própria. Com isso, uma empresa só podia construir
uma instalação se fosse necessária para a movimentação de carga própria. Com a
MP, empresas poderão construir terminais para a movimentação de cargas de
terceiros. A medida despertou o olho grande das multinacionais, entre elas
Gerdau e Bunge e Cargill, que já apresentaram projetos bilionários ao governo
federal.
Os portuários
denunciam que a abertura do setor às grandes empresas privadas levará à
precarização do trabalho, e colocará em risco os portos públicos.
“Na medida em
que você tem um porto privado ao lado de um porto público, ele vai quebrar o
porto público, porque o porto público tem um custo maior”, afirmou Paulo Pereira
da Silva, deputado federal (PDT-SP) e presidente da Força Sindical.
Na administração
pública, a contratação dos trabalhadores é estabelecida por meio do Órgão Gestor
de Mão de Obra (Ogmo), responsável por registrar os trabalhadores avulsos,
fiscalizar e garantir os direitos trabalhistas.
Alegando “estimular a
concorrência”, a MP não define a forma de contratação nas instalações privadas,
abrindo as portas para o arrocho. De acordo com Mário Teixeira, presidente da
Federação Nacional dos Conferentes de Carga e Descarga, Vigias Portuários,
Consertadores e Trabalhadores de Bloco (Fenccovib), a não definição da forma de
contratação resultará em “terceirização, multifuncionalidade e a não absorção da
mão de obra dos atuais trabalhadores que compõem a categoria”. “Da forma como
está na MP 595, não poderão atuar nos terminais privados. As empresas podem
contratar seu próprio pessoal, o que poderá resultar em precarização das
condições de trabalho, redução de salário, entre outros problemas”.
Segundo o texto
publicado pelo Professor Francisco Edivar Carvalho, que executa a Fiscalização
do Trabalho Portuário e Aquaviário no Estado do Rio Grande do Norte, um
trabalhador portuário avulso, no porto de Natal, que trabalhar das 7h00 às
13h00, no embarque de 2180 sacos de açúcar, pesando 109,349 Toneladas, terá como
ganho bruto R$ 50,82. Na atual forma de contratação, há os descontos referentes
à contribuição ao INSS, e a empresa deverá fazer os pagamentos relativos a
férias, gratificação de natal, FGTS, etc. Sem um órgão regulador, por que uma
operadora estrangeira pagaria esses direitos, quando poderia pagar apenas a
remuneração bruta? Por que se importaria com os direitos do trabalhador?
Os trabalhadores
denunciaram esses riscos à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que
desconsiderou a preocupação dos sindicatos, e disse que o Brasil “precisa ganhar
competitividade e eficiência”, características não muito comuns em setores
privatizados.
MOBILIZAÇÃO
De acordo com os
sindicatos, que têm o apoio das centrais CUT, Força Sindical, CTB e CGTB, a
mobilização está se ampliando em todo o país. “Vamos lutar para garantir
direitos e boas condições de trabalho aos portuários”, afirmou o presidente da
Federação Nacional dos Portuários (FNP), Everandy Cirino, que também é
vice-presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária
(Sindaport).
Caso as negociações
não avancem, a categoria realizará outra paralisação nacional na próxima
terça-feira (26), das 13h às 19h, dia em que a MP deixa a Câmara e segue para
ser analisada por uma comissão mista, que será presidida por José Guimarães
(PT-CE), e terá como relator o líder do governo no Senado, Eduardo Braga
(PMDB-AM).
Ainda nesta
terça-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu
representantes de trabalhadores dos portos do Rio de Janeiro, Vitória (ES),
Suape (PE), Manaus (AM) e Paranaguá (PR), entre outros. Eles estavam
acompanhados dos deputados Paulinho, Márcio França (PSB-SP), Ademir Camilo
(PSD-MG) e Manoel Junior (PMDB-PB).
Alves anunciou que
pretende se reunir com o relator da MP na comissão especial para intermediar as
negociações. Na ocasião, o deputado Paulinho criticou o governo por não ter
negociado o texto com as federações de trabalhadores portuários, antes de
enviá-lo ao Congresso, como fez com os empresários do setor. “Os portuários não
vão aceitar. Isso pode dar em uma grande confusão”, alerta o sindicalista. O
deputado Márcio França também ressaltou os riscos da privatização, destacando
que armadores internacionais “podem quebrar os portos públicos e depois
determinar o preço que quiserem para o transporte de carga”.
A mobilização contra
a MP ganhou força na segunda-feira, quando trabalhadores do Porto de Santos
ocuparam o navio chinês ‘Zhen Hua 10’, atracado no cais público, e denunciaram
que a retirada de equipamentos estava sendo feita por trabalhadores chineses.
Após o protesto, os
portuários conquistaram um acordo entre os nove sindicatos que representam
trabalhadores do porto e a operadora Embraport, estabelecendo que a empresa
requisitará as categorias do Ogmo para o desembarque de três portêineres e 11
transtêineres.
O presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da
Silva afirma que a categoria “agiu acertadamente ao ocupar o navio, para
defender o mercado de trabalho, não deixando que a mão-de-obra chinesa fizesse
as tarefas que cabem aos portuários”.
Nesta semana os
sindicalistas seguem em manifestação no Congresso Nacional.
ANA
CAMPOS
FONTE:http://www.horadopovo.com.br/
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